Desde o direito à informação até as políticas de devolução, passando pela segurança dos produtos, examinaremos as áreas críticas que afetam os consumidores. Ficar informado sobre esses direitos não apenas capacita os consumidores, mas também contribui para a promoção de práticas éticas por parte das empresas.

Para começar, é crucial entender que os contratos são acordos legais entre duas ou mais partes, estabelecendo direitos e deveres. Um contrato bem elaborado não apenas protege as partes envolvidas, mas também fornece um meio de solução de disputas se surgirem problemas no futuro.

Ao lidar com contratos, a clareza é fundamental. Cada parte deve compreender completamente as obrigações e expectativas delineadas no documento. Esteja você redigindo um contrato ou prestes a assinar um, é recomendável procurar a orientação de um profissional do direito para garantir que o acordo seja sólido e legalmente vinculativo.

O bloqueio judicial é uma das formas de indisponibilidade de bens que o credor tem para tentar satisfazer seu crédito. Em outras palavras, o bloqueio judicial é uma ordem dada por um juiz para que determinado bem e/ou valor fique indisponível até posterior decisão.

Esse bloqueio é ordenado por um juiz, através de uma decisão, sendo efetivado por alguns sistemas online que o Poder Judiciário possui interligação com outros órgãos, tais como bancos, Receita Federal e entidades de trânsito.

Quais os tipos de bloqueio judicial?

Os tipos de bloqueio judicial mais conhecidos são:

• Bancário;
• Imobiliário;
• Bloqueio de automóveis.

Óbvio que existem outras modalidades de bloqueio, porém, na prática, esses são os mais comuns e os que mais interferem no dia-a-dia do brasileiro.

Como saber de onde vem o bloqueio judicial?

Para você saber de onde veio o bloqueio judicial o ideal é entrar em contato com a instituição responsável pelo seu bem. Se for dinheiro em conta, por exemplo, você deve falar com seu banco. Caso seja veículo, você deve acessar o sistema do Detran do seu estado. No caso de bens imóveis, entre em contato com o tabelionato responsável.

É muito difícil você descobrir, por conta própria, de onde veio o bloqueio judicial. Exatamente por isso que o recomendável é sempre perguntar ao órgão responsável pelo bem. Ele quem terá todas as informações sobre o bloqueio, incluindo o número do processo que deu origem à restrição.

O que acontece depois do bloqueio judicial?

Após o bloqueio judicial, o juiz ordena que o devedor (pessoa que teve os bens bloqueados) se manifeste sobre essa indisponibilidade. Essa medida garante que a pessoa exerça seu direito de defesa e, dependendo do caso, reverta a situação.

Caso a pessoa que teve os bens bloqueados fique inerte, ou seja, não apresente uma defesa, os bens poderão ir a leilão ou serem repassados diretamente ao credor. É difícil dizer com toda a certeza o que ocorre em cada caso. O ideal é sempre consultar um advogado.

O que fazer quando a conta é bloqueada judicialmente?

A primeira coisa a se fazer quando uma conta é bloqueada judicialmente é entrar em contato com a instituição financeira. Ligue para o seu banco e informe qual valor ficou indisponível em sua conta, questionando sobre a origem do bloqueio e a qual processo ele se refere.

A instituição é obrigada a repassar todas as informações, incluindo o número do processo, para que você tenha conhecimento de qual fato gerou a indisponibilidade dos valores. Após isso, tente consultar os autos no site do respectivo tribunal.

Caso você não saiba como pesquisar o processo no sistema de consulta do tribunal, peça ajuda a um advogado. Aliás, esse é o próximo passo que aconselho você a adotar, afinal, um profissional da área é a pessoa mais indicada para lidar com a situação.

O advogado irá lhe falar se o bloqueio é legal, apresentar uma proposta de defesa e, se for o caso, alguma sugestão de acordo.